Questão
ID 2012400Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
Acerca da análise orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização de obras rodoviárias contratadas por ente público, julgue os itens seguintes.
Se o contrato da obra pública dispuser de cláusula de reajustamento, será dispensável termo aditivo para esse fim.