Questão
ID 2012373Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na referida resolução.
A licença de instalação é obrigatória para o início da obra.