Questão
ID 2012363Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
Supondo que a construtora responsável pela execução de uma obra pública, após a data-base para correção dos valores contratuais de acordo com o índice previsto em contrato, tenha formalizado o pleito de tal correção, julgue os itens a seguir, a respeito dessa questão contratual.
Nessa situação, é admitida a adoção de índices específicos ou setoriais para a correção dos valores contratuais.