Questão 2012307 de Legislação Federal - FCC 2015

Questão

ID 2012307

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.376/2002 - Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, Instituído Pela Lei no 9.883, de 7 de Dezembro de 1999, e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Guilhermino, Chefe de Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é Presidente do Conselho Consultivo
do Sistema Brasileiro de Inteligência. É correto afirmar que Guilhermino

Alternativa A: não poderá indicar seu substituto eventual pois está pré-definido no Decreto nº 4.376/2002 que o substituto eventual do
Presidente será o titular da Subchefia de Inteligência Estratégica da Presidência da República.
Alternativa B: não poderá indicar o seu substituto eventual, pois o titular do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério
da Fazenda é membro do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Alternativa C: poderá convocar reunião ordinária, mediante requerimento de um dos membros do Conselho, podendo definir que ela seja
realizada fora da sede da ABIN.
Alternativa D: deverá solicitar a devida remuneração aos membros do Conselho pelos serviços prestados, sempre que ocorrer uma reunião
extraordinária.
Alternativa E: deverá convocar as reuniões ordinárias e, quando necessário, também as reuniões extraordinárias, as quais serão obrigatoriamente
realizadas na sede da ABIN.

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Questão 2012307

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