Questão 2012296 de Legislações de Órgãos - FCC 2015

Questão

ID 2012296

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ABIN

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Quanto à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN, é correto asseverar:

Alternativa A: À ABIN compete, dentre outras, o aprimoramento das atividades de inteligência do país, podendo, pautada pelos preceitos
éticos e pela preservação dos direitos individuais, acessar irrestritamente as informações de órgãos de qualquer esfera de
governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, sem qualquer necessidade de autorização.
Alternativa B: governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, sem qualquer necessidade de autorização.
(B) Dentre outras, a ABIN tem a competência de planejar e executar ações sigilosas para obtenção e análise de dados para
produção de conhecimento destinado ao assessoramento do Presidente da República, podendo ela comunicar-se com os
demais órgãos de qualquer esfera administrativa de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, sem
necessidade de autorização.
Alternativa C: À ABIN compete também avaliar as ameaças à ordem interna do país, podendo, para isso, acessar informações de órgãos
de qualquer esfera de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, com irrestrita observância dos
direitos e garantias individuais, sem qualquer necessidade de autorização.
Alternativa D: A ABIN tem a competência de desenvolver técnicas e meios sigilosos para planejamento e execução de ações de proteção
aos conhecimentos sensíveis, relacionados aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade, com liberdade de
acesso aos demais órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, no âmbito de qualquer esfera de governo,
mediante autorização do Presidente da República.
Alternativa E: À ABIN compete, dentre outras atividades, a avaliação das ameaças à ordem constitucional, sejam elas internas ou externas,
podendo esta agência comunicar-se com os demais órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional,
de qualquer esfera do governo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, somente com conhecimento prévio de
um delegado ou da autoridade competente de maior hierarquia do respectivo órgão.

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Questão 2012296

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