Questão 2012248

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2012248

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente:

Alternativa A:
o crime político.
Alternativa B:
a extradição solicitada por estado estrangeiro.
Alternativa C:
a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Alternativa D:
nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa E:
o habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.