Questão 2012239

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2012239

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Na hipótese do servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo:

Alternativa A:
será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
Alternativa B:
não será concedida ajuda de custo havendo expressa vedação legal neste sentido.
Alternativa C:
será concedida ajuda de custo correspondente ao valor fixo referente ao último mês da remuneração do servidor.
Alternativa D:
será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.
Alternativa E:
será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses.

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