Questão 2012219

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2012219

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP,
a Constituição Federal estabelece que

Alternativa A: sua função precípua é o controle da atuação administrativa
e financeira da instituição e do cumprimento
dos deveres funcionais de seus membros,
cabendo-lhe, inclusive, exercer o controle externo da
atividade policial.
Alternativa B: sua composição é heterogênea, com quatorze membros,
entre representantes do Ministério Público,
juízes, advogados e cidadãos, com mandato de dois
anos, admitida uma recondução e tendo como Presidente
o Procurador Geral de Justiça.
Alternativa C: seus membros, com exceção do Presidente do Conselho,
serão nomeados pelo Presidente da República,
depois de aprovada a sua escolha pela maioria
absoluta do Senado Federal.
Alternativa D: para garantia da imparcialidade, o CNMP escolherá,
em votação secreta, dentre um dos membros do
Poder Judiciário, o Corregedor nacional.
Alternativa E: é de competência do Supremo Tribunal Federal processar
e julgar, originariamente, as ações contra o
CNMP.