Questão 2012210 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 2012210

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão Patrocinada

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Concluídos os estudos prévios de modelagem econômicofinanceira
de um projeto de expansão da rede metroferroviária
de determinado Município, restou evidenciado
que os investimentos a serem suportados pelo contratado
para a consecução do objeto pretendido pela Administração
não seriam cobertos pela receita auferida mediante
cobrança de tarifa junto aos usuários da rede, na hipótese
de exploração dos serviços correspondentes. Diante dessa
realidade, a expansão e operação da rede metro-ferroviária
pode ser contratada na modalidade

Alternativa A: concessão de serviços públicos, ficando a Administração
incumbida da cobrança de tarifa do usuário e
auferindo a receita correspondente, remunerando-se
o concessionário mediante a contraprestação pecuniária
a cargo da Administração em montante suficiente
para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro
do contrato.
Alternativa B: parceria público-privada, tendo por objeto exclusivamente
a execução das obras necessárias, com pagamento
pela Administração de aporte de recursos
de forma compatível com os investimentos realizados
em bens reversíveis.
Alternativa C: concessão administrativa, que admite aporte de recursos
da Administração para complementar a receita
auferida pelo concessionário mediante a cobrança
de tarifa do usuário, aportes estes que devem guardar
compatibilidade com a parcela fruível do serviço.
Alternativa D: obra pública, seguida de concessão administrativa
para a exploração dos serviços proporcionados pela
expansão mediante cobrança de tarifa dos usuários,
condicionada ao pagamento de outorga à Administração,
correspondente ao valor econômico dos investimentos
realizados.
Alternativa E: concessão patrocinada, ficando o concessionário incumbido
de realizar os investimentos e operar os
serviços de transportes de passageiros, remunerando-
se mediante a tarifa cobrada dos usuários e
contraprestação pecuniária paga pela Administração,
admitindo-se, também, o aporte de recursos pela
Administração destinado aos investimentos em
obras e bens reversíveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 2012210

Continue estudando na plataforma