Questão 2012204

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2012204

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Em conformidade com a disciplina constitucional dos
direitos e deveres individuais e coletivos,

Alternativa A: o direito de acesso à informação é assegurado a
todos, sendo vedado o anonimato da fonte.
Alternativa B: a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse
social, mediante prévia indenização, em títulos
da dívida pública, ressalvados os casos previstos
na Constituição Federal.
Alternativa C: a livre expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença, não dispensa posterior responsabilização
em caso de exercício abusivo.
Alternativa D: ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando
a lei admitir a liberdade provisória, desde que
mediante pagamento de fiança.
Alternativa E: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,
em locais abertos ao público, independentemente de
autorização e de prévio aviso, desde que não frustrem
outra reunião anteriormente convocada para o
mesmo local.