Questão 2012193

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2012193

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Luciomar, servidor público federal, após regular processo administrativo disciplinar, foi exonerado. Considerando que ele pos suía
débito com o erário, de acordo com a Lei no 8.112/90, Luciomar

Alternativa A: será notificado para pagamento ou parcelamento do débito dentro do prazo de quinze dias da efetivação de sua
exoneração, sob pena de inscrição na dívida ativa após noventa dias.
Alternativa B: terá o prazo de noventa dias para quitar o débito, sendo que a não quitação do débito dentro desse prazo implicará sua
inscrição em dívida ativa.
Alternativa C: terá seu débito inscrito imediatamente na dívida ativa por expressa previsão legal, em razão da extinção de seu vínculo
com Administração pública.
Alternativa D: terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito, sendo que a não quitação do débito dentro desse prazo implicará sua
inscrição em dívida ativa.
Alternativa E: será notificado para pagamento ou parcelamento do débito dentro do prazo de trinta dias da efetivação de sua exoneração,
sob pena de inscrição na dívida ativa após cento e vinte dias.

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