Questão 2012152

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2012152

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:

Alternativa A: exercício de atividade político-partidária; e participação em sociedade comercial.
Alternativa B: exercício da advocacia, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração; e
participação em sociedade comercial.
Alternativa C: exercício de atividade político-partidária; e exercício da advocacia, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo
por aposentadoria ou exoneração.
Alternativa D: participação em sociedade comercial; recebimento, a qualquer título ou pretexto, de auxílios ou contribuições de pessoas
físicas, entidades públicas ou privadas.
Alternativa E: recebimento, a qualquer título ou pretexto, de custas processuais; e exercício de atividade político-partidária.