Questão 2012063

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2012063

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Suponha que determinado diretor, responsável pela área de pessoal de um órgão público, tenha aprovado escala de férias dos
servidores do órgão, sem atentar, contudo, para as condições de manutenção da regularidade do atendimento ao público, de
forma que a manutenção da escala poderá prejudicar o bom andamento do serviço. Referido ato administrativo:

Alternativa A: pode ser revogado pela própria Administração, por razões de conveniência e oportunidade, como expressão da autotutela.
Alternativa B: somente pode ser revogado se identificada ilegalidade ou desvio de finalidade.
Alternativa C: uma vez aperfeiçoado, não pode mais ser modificado pela Administração.
Alternativa D: pode ser anulado, administrativamente ou judicialmente, tanto por razões de legalidade como de conveniência
administrativa, para fins de preservação do interesse público.
Alternativa E: é passível de controle pelo órgão hierarquicamente superior ao da autoridade que o praticou, que pode anular o ato se
considerá-lo inoportuno ou inconveniente.

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