Questão 2012042 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 2012042

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Compras

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Determinada autarquia necessita instalar um escritório regional e, para tanto, pretende comprar ou alugar um imóvel. De acordo
com as disposições da Lei federal no 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,

Alternativa A: tanto a locação como a aquisição prescindem de prévio procedimento licitatório, por se tratar de contrato de direito privado,
sendo necessária a prévia avaliação no caso de aquisição.
Alternativa B: a locação depende de prévio procedimento licitatório, porém, no caso de aquisição, a licitação será dispensada se o imóvel
for previamente afetado ao serviço público.
Alternativa C: ambas as situações configuram expressa hipótese de inexigibilidade de licitação, haja vista a singularidade do objeto,
devendo ser comprovada a compatibilidade de preços com o mercado.
Alternativa D: a aquisição depende de prévio procedimento licitatório, obrigatoriamente na modalidade concorrência, e a locação pode
ser feita por meio de pregão, ambos os casos precedidos de avaliação.
Alternativa E: a licitação poderá ser dispensada tanto para a aquisição como para a locação, desde que as necessidades de instalação e
localização condicionem a escolha, observada a compatibilidade de preço com o mercado, segundo avaliação prévia.

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Questão 2012042

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