Questão 2012013

Direito Civil · 2015

Questão

ID 2012013

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Adjudicação

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Nas atividades de perícias em Engenharia Civil, a adjudicação compulsória é

Alternativa A: o ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre o
registro do imóvel loteado.
Alternativa B: a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem
de aspectos subjetivos.
Alternativa C: a privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros.
Alternativa D: a exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato judicial.
Alternativa E: a perda do direito a uma ação judicial, ou liberação de uma obrigação, por decurso de tempo, sem que seja exercido por
inércia dos interessados.