Questão 2011730

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 2011730

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural

Assinale a alternativa correta em
relação à resolução 369/2006, referente à atividade
de mineração

Alternativa A: Não possibilita a emissão de licenciamento para
exploração em área de preservação permanente.
Alternativa B: Permite a possibilidade de licenciamento
ambiental, desde que seja apresentado o EIA e o
RIMA, bem como outras exigências.
Alternativa C: Não permite a emissão de qualquer licença
ambiental, pois não se trata de atividade de
interesse social e sim particular.
Alternativa D: A resolução 369/2006 não se aplica somente a
áreas urbanas.
Alternativa E: A resolução 369/2006 se aplica somente a áreas
rurais.

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