Questão
ID 2011668Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural
Nos termos da Constituição Federal,
são competências legislativas concorrentes da União,
dos Estados e Distrito Federal as matérias abaixo
relacionadas, EXCETO:
são competências legislativas concorrentes da União,
dos Estados e Distrito Federal as matérias abaixo
relacionadas, EXCETO: