Questão 2011660

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2011660

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural

Assinale a alternativa correta em
relação ao desfazimento dos atos administrativos pela
própria Administração.

Alternativa A: Revogação consiste na extinção de um ato
inválido por razões de oportunidade e
conveniência, produzindo efeitos ex tunc.
Alternativa B: Anulação ou convalidação consiste na extinção de
um ato administrativo plenamente válido, por
razões de oportunidade e conveniência,
produzindo efeitos ex nunc.
Alternativa C: Revogação consiste na extinção de um ato válido,
por razões de oportunidade e conveniência,
produzindo efeitos ex tunc.
Alternativa D: Anulação ou convalidação consiste na extinção de
um ato ilegal, suprindo-se o vício existente,
produzindo efeitos ex tunc.
Alternativa E: Tanto a revogação quanto a anulação consistem
em desfazimento de atos ilegais, produzindo,
respectivamente, efeitos ex nunc e ex tunc.