Questão 2011550

as políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.

a aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, de condições para alcançar todos os requisitos, tendo em vista a conclusão de pelo menos um dos níveis de ensino, é um direito do cidadão.

o reconhecimento implica justiça e iguais direitos especiais, bem como valorização da diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira.

o reconhecimento exige que não se questionem relações étnico-raciais baseadas em leis que desqualificam os negros e salientam estereótipos depreciativos, palavras e atitudes que, velada ou explicitamente violentas, expressam sentimentos de superioridade em relação aos negros.

o reconhecimento é também valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas.