Questão 2011514

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2011514

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

Assinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação nos termos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Alternativa A:
Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa B:
Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Alternativa C:
Aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão.
Alternativa D:
Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Alternativa E:
Contratação que envolva valores inferiores a R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.