Questão 2011400

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2011400

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu texto alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses direitos.

Alternativa A:
Irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa B:
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Alternativa C:
Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Alternativa D:
Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa E:
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

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