Questão 2011398 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 2011398

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

Marta é funcionária pública federal e, em razão de mudanças no seu setor, foi necessário realocá-la em localidade diversa, com mudança de domicílio em caráter permanente, no interesse do serviço. Considerando a situação apresentada e que Marta já possui estabilidade em seu cargo, assinale a alternativa correta conforme o que dispõe a Lei nº 8.112/1990.

Alternativa A:
Correm por conta da administração as despesas de transporte de Marta e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais, além das despesas com moradia pelo prazo de 2 (dois) anos.
Alternativa B:
Ocorrendo o falecimento de Marta na nova sede, serão assegurados à família da servidora ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 3 (três) anos, contado do óbito.
Alternativa C:
Se Marta, em virtude de mandato eletivo, se afastar do cargo ou reassumi-lo, receberá ajuda de custo.
Alternativa D:
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
Alternativa E:
Se Marta não comparecer na nova sede no prazo de 60 (sessenta dias), ficará obrigada a restituir a ajuda de custo recebida.

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Questão 2011398

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