Questão 2011394 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 2011394

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

Pedro é técnico em contabilidade, concursado em uma entidade pública federal, e sua esposa, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto do território nacional para exercício de suas funções. Para acompanhá-la, Pedro solicitou a concessão de licença. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Como a esposa de Pedro também é servidora pública, Pedro poderá exercer provisoriamente suas funções na nova localidade em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que seja atividade compatível com o seu cargo.
Alternativa B:
A licença poderá ser concedida, mas terá prazo determinado de, no máximo, 2 (dois) anos.
Alternativa C:
Considerando que a licença requerida é por motivo de afastamento do cônjuge, poderá ser remunerada.
Alternativa D:
Se o deslocamento da esposa de Pedro for para o fim de exercer mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, não poderá ser concedida a licença enquanto perdurar o mandato.
Alternativa E:
Se concedida, a licença será por prazo determinado e sem remuneração.

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Questão 2011394

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