Questão 2011385 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 2011385

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

A Lei nº 11.091/2005, que estabelece a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, criou a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira. A respeito dessa Comissão, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Propor normas regulamentadoras dessa Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho está dentre as suas finalidades previstas na Lei.
Alternativa B:
Tem a finalidade de, dentre outras, avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino, conforme previsto na Lei.
Alternativa C:
Cabe a essa Comissão examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.
Alternativa D:
Está, dentre as suas finalidades legais, acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.
Alternativa E:
Será composta, paritariamente e exclusivamente, por representantes do Ministério da Educação e dos dirigentes das IFES.

Estatísticas Cadernos

Questão 2011385

Continue estudando na plataforma