Questão 2010953

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2010953

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V)

Ano: 2016 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais


Analise as seguintes disposições sobre a Administração Pública brasileira.

I. As funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

II. O direito de greve do servidor público será exercido segundo termos e limites definidos em lei complementar.

III. A proibição constitucional de acumulação de cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresa públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

Conforme o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) disposição(ões):

Alternativas da questão 2010953
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