Questão 2010933

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2010933

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2016 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Não se configura abuso de poder quando a Administração retarda ato ou fato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.
Alternativa B: O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.
Alternativa C: O mandado de segurança, previsto na Constituição Brasileira de 1988, é uma forma de combate do abuso de poder.
Alternativa D: São duas as espécies em que se configura o abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade.