Questão 2010600

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2010600

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.232/2010 - (Vide Lei Nº 14.133, de 2021) Dispõe sobre as Normas Gerais para Licitação e Contratação Pela Administração Pública de Serviços de Publicidade Prestados por Intermédio de Agências de Propaganda e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

A Lei Federal nº 12.232/10 estabelece as normas sobre licitações para contratação de agências de propaganda e serviços de publicidade por instituições públicas.

Sobre essa Lei, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: a referida Lei é aplicada no âmbito da União, dos estados e dos municípios.
Alternativa B: o procedimento licitatório adota como critérios a técnica e o preço para escolha da agência e propostas vencedoras.
Alternativa C: os serviços de publicidade previstos nessa Lei devem ser prestados por agência de propaganda que apresenta certificado de qualificação técnica de funcionamento.
Alternativa D: a campanha publicitária ganhadora deve criar e desenvolver formas inovadoras de comunicação em consonância com as novas tecnologias.

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