Questão 2010175

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2010175

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Pregão

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

A Lei nº 10.520/2002 foi responsável por instituir a modalidade pregão na Administração Pública, inovação que permitiu uma maior celeridade na aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que podem ser objetivamente definidos no edital.

Em seu texto, foram reservadas algumas peculiaridades que a diferenciavam das outras modalidades licitatórias, tendo sido previsto, expressamente,

Alternativa A:
a realização da habilitação dos candidatos previamente à apresentação e julgamento das propostas.
Alternativa B:
a exigência de garantia de proposta limitada a 5% do valor da contratação ou 10% para compras de grande vulto
Alternativa C:
a vedação absoluta ao exercício da função de pregoeiro ou de membro da equipe de apoio por militares.
Alternativa D:
o pagamento de taxas e emolumentos referentes ao fornecimento do instrumento convocatório
Alternativa E:
a homologação será feita pelo pregoeiro, caso não haja recursos interpostos no curso da licitação.

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