Questão 2010156 de Direito Administrativo - FGV 2022

Questão

ID 2010156

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Obras e Serviços de Engenharia

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Considere que o Estado X deseja realizar licitação, celebrada com base na Lei nº 14.133/2021, para a contratação de obra de construção de complexo voltado para eventos tradicionais, com grande potencial turístico, visando evitar problemas de desordem urbana. Para a realização da obra, o Estado opta pela utilização do regime denominado contratação semi-integrada, na modalidade concorrência.

Informado sobre o procedimento licitatório, a sociedade empresária Y, interessada na contratação, questiona sua assessoria jurídica acerca das características desse regime de contratação.

A assessoria jurídica informou, corretamente, que

Alternativa A:
deve prever, obrigatoriamente, no edital, matriz de alocação de riscos, que deverá estabelecer a responsabilidade de cada parte quanto aos riscos do acordo.
Alternativa B:
deve prever, como atribuição do contratado, a elaboração de projeto básico e executivo baseado no anteprojeto desenvolvido pela Administração Pública.
Alternativa C:
deve prever o sigilo do orçamento estimado da contratação, permitindo o seu acesso aos órgãos de controle e ao vencedor do processo apenas após a adjudicação do objeto.
Alternativa D:
não é permitido seu uso na situação apresentada, em função da utilização da modalidade de concorrência escolhida.
Alternativa E:
não é permitido seu uso na situação apresentada, em função do objeto escolhido.

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Questão 2010156

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