Questão 2010114

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2010114

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O adquirente do veículo automotor é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto dos exercícios anteriores, cabendo, contudo, o benefício de ordem.
Alternativa B:
O imposto é vinculado ao contribuinte, exigindo-se, em caso de transferência, novo pagamento do imposto.
Alternativa C:
Ocorrendo perda total do veículo por sinistro, a base de cálculo corresponderá ao valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na propriedade do contribuinte.
Alternativa D:
O veículo novo poderá ser registrado perante as repartições competentes sem a prova do pagamento do imposto, sob condição resolutiva da demonstração da quitação no prazo de 30 (trinta) dias a contar do registro.
Alternativa E:
A alíquota do IPVA pode chegar até a 10% (dez por cento) para veículos automotores novos e importados.