Questão 2010088

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2010088

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Em matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o poder público queira delegar sua execução para o delegado, é correto afirmar que o implemento de transporte público coletivo

Alternativa A:
pressupõe prévia licitação, salvo situações excepcionais, devidamente comprovadas.
Alternativa B:
pressupõe prévia licitação, sempre na modalidade diálogo competitivo ou leilão.
Alternativa C:
não pressupõe prévia licitação, exceto quando se tratar de permissão.
Alternativa D:
não pressupõe prévia licitação, exceto quando se tratar de contrato com prazo superior a 10 (dez) anos.
Alternativa E:
pressupõe prévia e imprescindível licitação, apenas quando se tratar de contrato com prazo superior a 15 (quinze) anos.

Estatísticas Cadernos

Questão 2010088

Continue estudando na plataforma