Questão 2010053

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 2010053

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Considerações Gerais dos Princípios Orçamentários

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Segundo o princípio orçamentário

Alternativa A:
da unicidade, as receitas e despesas previstas para uma empresa estatal independente devem integrar um único documento legal, qual seja, a Lei Orçamentária Anual.
Alternativa B:
da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Alternativa C:
do planejamento, as ações governamentais de um ente público estadual devem compreender a elaboração e a atualização da programação financeira e orçamentária e do orçamento de desempenho.
Alternativa D:
da legalidade, um ente público estadual somente poderá alterar a alíquota de um determinado tributo se tal alteração estiver prevista na Lei Orçamentária Anual do referido ente.
Alternativa E:
da coordenação, os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação com o objetivo de assegurar a execução integrada dos programas que constam na Lei Orçamentária Anual.