Questão 2009927

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2009927

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Atenção: As questões de n— 11 a 18 referem-se à disciplina Direito Constitucional.

Competirá originariamente ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

Alternativa A: o habeas data contra ato do Tribunal de Contas da União que tenha negado ao impetrante a possibilidade de retificação de dados constantes a seu respeito na lista de licitantes inidôneos mantida pela corte de contas.
Alternativa B: a ação popular ajuizada em face de desembargador Presidente de Tribunal de Justiça visando à anulação de contrato celebrado pelo Tribunal com suposto prejuízo ao erário.
Alternativa C: a ação civil pública visando à responsabilização de Governador de Estado por supostos danos causados por obra viária estadual ao meio ambiente.
Alternativa D: o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado que tenha negado ao impetrante acesso a processo administrativo no qual lhe seja imputada a prática de ilícito em procedimento licitatório.
Alternativa E: o habeas corpus em que seja paciente membro de Tribunal Superior denunciado pela prática de infração penal comum.