Questão 2009926 de Direito Administrativo - FCC 2019

Questão

ID 2009926

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Atenção: As questões de n— 19 a 25 referem-se à disciplina Direito Administrativo.

A Lei n2 13.303/2016 estatui normas específicas de licitação aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços. Nesse tocante, a citada lei

Alternativa A: veda o uso do critério de melhor técnica no julgamento, admitindo apenas a combinação de técnica e preço, de modo a prestigiar o princípio da economicidade.
Alternativa B: admite o uso do critério técnica e preço, porém, na avaliação das propostas técnicas e de preço, considerar-se-á o percentual de ponderação mais relevante, limitado a 80%.
Alternativa C: admite o uso do melhor conteúdo artístico como critério de julgamento das licitações, condicionando-o ao emprego de parâmetros específicos, destinados a limitar a subjetividade do julgamento.
Alternativa D:
permite a utiliza??o do maior desconto como crit?rio de julgamento, tendo por refer?ncia o pre?o unit?rio fixado no instrumento convocat?rio, estendendo-se o desconto oferecido nas propostas ou lances vencedores a eventuais termos aditivos.
Alternativa E: prevê o critério de maior retorno econômico, adotado exclusivamente para arrendamento de bens de capital das empresas estatais.

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Questão 2009926

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