Questão 2009920

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2009920

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Estados (Artigo 25 da CF)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Atenção: As questões de n— 19 a 25 referem-se à disciplina Direito Administrativo.

É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessão

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