Questão 2009697

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2009697

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aquisição do Edital

Ano: 2014 Banca: IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos Órgão: Estrada de Ferro Campos do Jordão

O Pregão, instituído pela Lei n.º 10.520/02, poderá ser utilizado como uma modalidade de licitação. Contudo, para a sua realização, é vedada a exigência dos seguintes documentos dos concorrentes:

Alternativa A: Lista de presença assinada pelo concorrente interessado em outras licitações desse modelo, demonstrando experiência na participação.
Alternativa B: Demonstração de capital social em valor mínimo de 50% do valor da licitação.
Alternativa C: Evolução patrimonial dos últimos 5 anos para demonstrar que o concorrente tem solidez para executar o contrato, caso seja declarado vencedor.
Alternativa D: Garantia de proposta, aquisição de edital pelos licitantes e o pagamento de taxas e emolumentos, exceto em relação ao fornecimento de edital, para custeamento da reprodução gráfica.
Alternativa E: Exibir os últimos três balanços patrimoniais, para que o princípio contábil da continuidade seja atendido.

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