Questão 2009696

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2009696

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Geração da Despesa

Ano: 2014 Banca: IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos Órgão: Estrada de Ferro Campos do Jordão

De acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, será acompanhado de:

Alternativa A: Compatibilidade com o plano anual e o projeto de incentivos fiscais, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.
Alternativa B: Licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras.
Alternativa C: Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa D: Dotação específica, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas, previstas no programa anual, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.
Alternativa E: Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos cinco subsequentes.

Estatísticas Cadernos

Questão 2009696

Continue estudando na plataforma