Questão 2009687 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - IGDRH 2014

Questão

ID 2009687

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2014 Banca: IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos Órgão: Estrada de Ferro Campos do Jordão

Em relação aos créditos adicionais de que trata o artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A: A Lei de Orçamento – LOA poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos especiais até determinada importância.
Alternativa B: Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, e a abertura de créditos extraordinários por Decreto do Poder Executivo não depende de prévia autorização legislativa.
Alternativa C: Os créditos suplementares e especiais cujas autorizações forem promulgadas nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ter sua vigência estendida até o término do exercício financeiro subsequente, cuja reabertura se dará pelos limites dos saldos existentes.
Alternativa D: Consideram-se recursos, para abertura de créditos especiais e extraordinários, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os provenientes de excesso de arrecadação e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Alternativa E: Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes, para as quais a LOA não consignou dotação orçamentária específica.