Questão
ID 2009681Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2014 Banca: IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos Órgão: Estrada de Ferro Campos do Jordão
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, a União pode instituir empréstimo compulsório no caso de: