Questão 2009592

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2009592

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Reclamações e Recursos Administrativos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

João, titular de uma pessoa jurídica com domicílio em Florianópolis/SC, foi informado pelo Fisco que fora constituído um crédito tributário em relação à atividade da empresa no período anterior. Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), tal crédito terá sua exigibilidade suspensa

Alternativa A:
se sobrevier remissão total ou parcial do crédito, em caráter pessoal ou amplo.
Alternativa B:
pela apresentação, pelo sujeito passivo, de recurso, no âmbito de processo tributário administrativo, nos termos da legislação aplicável.
Alternativa C:
por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
Alternativa D:
se proposta a ação de cobrança do crédito, dentro do prazo de 5 anos, contados da data do fato gerador.
Alternativa E:
se for realizada uma dação em pagamento, no montante integral do crédito.

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