Questão 2009588

Atenção: Para responder às questões de números 41 a 43, considere as informações abaixo e a Lei estadual n° 13.136/2004, que dispõe a respeito do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

__Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R\$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento, cujo testamenteiro foi seu filho Edgard, ele estabeleceu que todos os seus filhos, além da legítima, receberiam os seguintes legados:

1. Renata, R\$ 50.000,00, em dinheiro, depositado em caderneta de poupança;

2. Edgard, R\$ 5.000,00 em dinheiro, a título de prêmio instituído pelo testador, mais R\$ 25.000,00, a título de legado, representado por uma aplicação financeira;

3. Dalva, R\$ 2.500,00, representado por um anel de prata;

4. Lúcio, R\$ 4.500,00, representado por ações de empresa catarinense;

5. Amelita, R\$ 18.000,00, representado por um terreno destinado ao uso como estacionamento de veículos (único imóvel do espólio, localizado em Chapecó/SC);

6. Roberto, R\$ 6.000,00, representado por um automóvel velho.

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Para seu sobrinho, Amadeu, deixou, também, por testamento, a importância de R\$ 3.000,00.

Tendo em conta essas informações, há isenção do ITCMD em relação ao recebimento do