Questão 2009573

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2009573

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação,

Alternativa A:
o fato gerador é o desembaraço aduaneiro em alfândega nacional ou em EADI (Estação Aduaneira do Interior).
Alternativa B:
a base de cálculo é, quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Alternativa C:
o contribuinte é o nacional que adquire bens ou mercadorias no exterior, de estrangeiro.
Alternativa D:
o fato gerador ocorre no momento em que o negócio jurídico, de compra e venda, esteja definitivamente constituído, nos termos do direito aplicável.
Alternativa E:
a base de cálculo é o valor do produto no mercado varejista regional, posta no estabelecimento do fornecedor (FOB), em situação de livre concorrência.