Questão 2009512

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2009512

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

De acordo com a Constituição Federal, aos Municípios pertencem 50% do produto da arrecadação do

Alternativa A:
ITR, relativamente aos imóveis situados em sua área urbana, desde que os Municípios optem por fiscalizar e cobrar este imposto.
Alternativa B:
ICMS incidente, especificamente, sobre a prestação de serviços de radiodifusão livre e aberta em seu território.
Alternativa C:
ITR, relativamente aos imóveis neles situados, desde que optem por não fiscalizar nem cobrar este imposto.
Alternativa D:
ITCMD incidente sobre a transmissão de bens imóveis localizados em seu território.
Alternativa E:
IPVA incidente sobre a propriedade de veículos licenciados em seu território, desde que seu proprietário nele tenha domicílio, e o referido veículo tenha menos de 20 anos de fabricação.