Questão 2009473

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2009473

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Senhora Xis, domiciliada, há mais de 40 anos, na cidade de Palhoça/SC, doou, em 2020, para sua neta, AM, paranaense, mas domiciliada em Berna, Confederação Helvética (Suíça), há mais de 30 anos, todas as valiosíssimas joias de sua propriedade, que se encontram depositadas em cofre de agência bancária situada na cidade de Bruxelas, Reino da Bélgica. Nesse caso, com base na Lei estadual n^o 13.136, de 25 de novembro de 2004, na transmissão dessas joias por doação,

Alternativa A:
há incidência do ITCMD a favor do Estado de Santa Catarina.
Alternativa B:
não há incidência do ITCMD, porque as joias se localizam no exterior.
Alternativa C:
há incidência do ITCMD a favor do Estado do Paraná.
Alternativa D:
não há incidência do ITCMD, porque as joias se localizam no exterior e a donatária se encontra domiciliada no exterior.
Alternativa E:
há incidência do ITCMD, tanto a favor do Estado de Santa Catarina, como a favor do Estado do Paraná, razão pela qual o valor desse imposto deve ser objeto de consignação judicial.

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