Questão 2009316

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2009316

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Compostos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Quando um determinado administrador público edita um ato administrativo, mas este só começa a produzir efeitos após ratificação ou homologação por outra autoridade, está-se diante de ato administrativo

Alternativa A: condicionado, cuja validade e vigência somente se iniciam após a ratificação ou homologação.
Alternativa B: bilateral, considerando que sua existência se consuma com a manifestação de vontade da segunda autoridade.
Alternativa C: composto, pois embora já exista e seja válido, não é exequível antes da manifestação da segunda autoridade.
Alternativa D: complexo ou composto, considerando que dependem da conjugação de vontade de uma ou mais autoridades para sua validade e eficácia, embora já sejam considerados existentes.
Alternativa E: subordinado, tendo em vista que, embora existente, válido e eficaz, só se aperfeiçoa com a manifestação de vontade de outra autoridade, que pode, inclusive, revogá-lo.

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