Questão
ID 2009246Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.737/2012 - Dispõe sobre a Tipificação Criminal de Delitos Informáticos; Altera o Decreto-lei no 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências
Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Em relação aos crimes eletrônicos e aos fundamentos da investigação criminal, julgue as afirmativas abaixo.
1. Os crimes digitais envolvem as condutas criminosas cometidas com o uso das tecnologias de informação e comunicação e aquelas nos quais o objeto da ação criminosa é o próprio sistema informático.
2. Os delitos informáticos próprios são aqueles praticados diretamente pelo agente, sem a participação de nenhum outro indivíduo.
3. Em razão do princípio da tipicidade penal, enquanto não for aprovada a lei de crimes digitais, ninguém pode ser condenado por prática de atividades ilícitas através da Internet.
4. Pode ser considerado um delito informático impróprio o crime de estelionato praticado, dentre outros artifícios, através da técnica de phishing.
5. Enquanto não for expressamente prevista em lei, a difusão de código malicioso, sem que haja a comprovação de dano, não pode ser considerada como crime.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.