Questão 2009193

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2009193

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

Alternativa A: pelos Tribunais de Contas Estaduais mediante controle externo.
Alternativa B: pelo Ministério da Fazenda, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno.
Alternativa C: pela Secretaría do Tesouro Nacional, em conjunto com o Tribunal da Contas do Distrito Federal, mediante controle externo.
Alternativa D: pela Secretaría do Tesouro Nacional mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno.
Alternativa E: pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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