Questão 2009066

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 2009066

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Progressividade

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O princípio da progressividade aplica-se, conforme a Constituição Federal, ao IR, ITR e IPTU.
Alternativa B: A seletividade, nos estritos termos constitucionais, deve ser observada apenas pelo ITR e IPTU.
Alternativa C: Nos impostos pessoais, a formação da base de cálculo prescinde de aspectos pessoais relativos ao contribuinte.
Alternativa D: O IRPF é imposto proporcional, visto que sua tabela contempla apenas uma faixa de isenção e quatro alíquotas, de 7,5, 15, 22,5 e 27,5%.
Alternativa E: O Empréstimo Compulsório criado em caso de calamidade pública não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu.