Questão 2009058

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2009058

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Quanto às normas constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar:

Alternativa A: O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável por um ano.
Alternativa B: O direito de greve dos servidores públicos será definido em lei específica.
Alternativa C: Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Legislativo.
Alternativa D: Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresas estatais.
Alternativa E: Extinto o cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral.