Questão 2009051

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2009051

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A: A responsabilidade civil por danos nucleares depende da existência de dolo ou culpa.
Alternativa B: É de competência comum entre os entes federados legislar sobre trânsito e transporte.
Alternativa C: É de competência privativa da União legislar sobre comércio exterior e interestadual.
Alternativa D: É de competência concorrente dos entes federativos legislar sobre telecomunicações e radiodifusão.
Alternativa E: Incluem-se, dentre os bens dos Estados-membros, os recursos minerais, inclusive os do subsolo.